Conectividade
Em resumo
Projeto veda bloqueio de recursos do fundo de telecom e prorroga o Fust Direto até 31 de dezembro de 2031; texto segue para sanção presidencial.
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços...
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O projeto nasceu de propostas dos deputados Juscelino Filho (União-MA) e Luisa Canziani (PSD-PR) e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei nº 9.998/2000, que criou o...
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A emenda de redação apresentada pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), consta do Parecer nº 219/2026.
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