Conectividade
Em resumo
Texto aprovado por 68 votos a zero impede bloqueio de recursos do fundo de telecom e prorroga o Fust Direto até 2031. Segue para sanção presidencial.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, por 68 votos a zero, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização...
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O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para proibir o bloqueio de despesas destinadas a projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust.
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Na prática, o Fust Direto permite que operadoras reduzam em até 50% a contribuição devida ao fundo, desde que apliquem recursos próprios em projetos aprovados pelo Conselho...
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