Anatel retira 10 aplicações de IoT da lista de missão crítica

A Anatel alterou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e, na mesma deliberação, reduziu de 33 para 23 o número de aplicações de Internet das Coisas (IoT) que podem receber proteção especial para contratar redes móveis de operadoras diferentes. A mudança foi registrada no sistema da agência na segunda-feira, 9, e partiu de uma ressalva do ex-presidente Carlos Baigorri, aceita pelo presidente interino Alexandre Freire ao reconsiderar parte do próprio voto.

A lista original, apresentada por Freire, reunia 33 aplicações que poderiam usar redes de diferentes prestadoras para reduzir o risco de interrupção da conectividade. Com a ressalva, saem dez categorias, entre elas medidores inteligentes de energia, água e gás, sensores de barragens e redes de saneamento, equipamentos de monitoramento de redes elétricas, alarmes de incêndio, semáforos conectados e caixas eletrônicos.

O argumento de Baigorri é de alternativa técnica. Equipamentos instalados em locais fixos podem manter a conexão por redes fixas, rádio ou satélite, então a proteção especial passa a depender da comprovação de que o uso de redes móveis de diferentes operadoras é necessário para dar continuidade à aplicação.

O ajuste foi feito dentro de uma revisão mais ampla do PGMC, que também trata de proteção transitória de contratos firmados sob o regime anterior, prazo de 12 meses para o exercício da rescisão por roaming permanente e manutenção da contratação de múltiplas redes para aplicações de missão crítica.

Para o engenheiro que projeta um sistema de telemetria, a conta muda. Uma subestação ou uma rede de saneamento que antes podia ser enquadrada como missão crítica com chip de duas operadoras agora precisa demonstrar que o enlace móvel é indispensável, em vez de depender de um caminho alternativo por fibra, rádio ou satélite.

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) tem até 60 dias para publicar a relação inicial de aplicações protegidas. Essa lista será atualizada trimestralmente, o que obriga fabricantes e integradores a acompanhar cada revisão e a documentar a arquitetura de conectividade de cada projeto que pretende usar a proteção.